Santa Catarina foi o primeiro estado a implantar o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

Um ato em Florianópolis na tarde desta terça-feira, 26, marcou a entrada em operação do sistema.

Ele seguirá em testes até fevereiro do próximo ano, quando estará em funcionamento em todo o Estado.

INICIATIVA DAS REVENDAS

O Renave conta com o apoio da Assovesc, a Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Santa Catarina.

A proposta da criação do Renave surgiu em 2011, por iniciativa da Fenauto e suas associadas, entre elas a Assovesc.

Desde então aconteceram diversas tentativas de implementação, porém sem sucesso.

O projeto foi apresentado no início deste ano à diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira, que encampou a ideia.

Rafael Silva, presidente da Assovesc, cita as vantagens:

“O Renave proporciona mais segurança ao processo de compra e venda de veículos usados por intermédio de lojistas, concessionárias e revendedoras. O sistema reduz a burocracia e ao mesmo tempo reduz a informalidade”.

"O sistema protege o consumidor e proporciona ganhos à sociedade como um todo".

“Maior segurança nas transações, menor informalidade e mais profissionalismo no setor de revendas de veículos são justamente as principais bandeiras da Assovesc e de seus associados”.

“Outra boa novidade é a redução da taxa de transferência, que é de R$ 146. Ela deve cair para R$ 35 de acordo com minuta enviada à Assembleia Legislativa”.

COMO FUNCIONA

1. Normalmente o dono do carro que está sendo vendido assina um recibo em branco e não sabe até quando o veículo continuará em seu nome.

2. Sem o Renave, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, passa por um processo burocrático que inclui cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico.

3. Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda faz uma procuração em cartório e deixa o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco nas mãos do lojista.

4. Agora haverá comunicação imediata ao Detran/SC, isentando o proprietário autor da venda de qualquer responsabilidade civil sobre o carro.

5. O proprietário vendedor irá assinar o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave.

6. Na entrega o veículo ele já sai do nome de quem o está vendendo na mesma hora.

7. Não há mais a necessidade de procuração.

8. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação.

9. A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, por meio de um sistema informatizado, se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo. 

10. O sistema atinge toda a cadeia de venda de um veículo.

11. O Renave é fruto da parceria entre o Ministério da Infraestrutura/Denatran, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc).