Aprovado projeto com medidas emergenciais para operadores do transporte escolar
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou quatro projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final nas sessões ordinária e extraordinária remotas realizadas na manhã desta terça-feira (25).
Também foram aprovados requerimentos e moções.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar 1960/2020, de autoria do Poder Executivo.
Ele trata de medidas emergenciais para garantir a preservação dos efeitos dos Termos de Autorização, das licenças para trafegar e das carteiras de condutor emitidos em favor dos autorizatários para a execução do serviço privado de transporte escolar.
Também prevê a suspensão, durante este ano, da aplicação do índice de atualização monetária para obtenção de novas licenças aos interessados, gravemente atingidos pelos efeitos da pandemia da Covid-19.
O projeto segue para a sanção do prefeito.
Durante a sessão foi apresentado o Projeto de Lei 8117/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha (SD), que institui o “Setembro Vermelho”.
Trata-se da campanha de prevenção à hipertensão e à diabetes.
O projeto teve trâmite urgentíssimo declarado pelo presidente e foi aprovado em segundo turno e em redação final após a análise das comissões permanentes.
A matéria também segue para sanção.
