Justiça determina o fornecimento de remédio derivado da maconha em Blumenau
Após atuação da 3ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Blumenau, a juíza Simone Faria Locks, da Vara da Infância e Juventude da Comarca local, conseguiu o fornecimento de canabidiol, oxcarbazepina e epipen, a um menino autista que necessita do uso contínuo dos medicamentos que não são disponibilizados pelo SUS.
A juíza determinou que o Estado de Santa Catarina custeie ou forneça, gratuitamente, os medicamentos no prazo de 10 dias, a contar da intimação, bem como nos meses subsequentes do tratamento.
A decisão é inédita em Santa Catarina.
O menino de quatro anos é portador de Transtorno de Espectro Autista em nível severo.
Portanto, não tem comunicação e socialização, é hiperativo, violento, faz movimentos repetitivos, não suporta mudança de rotina e sofre de alucinações e automutilações.
Ele também sofre de convulsões (epilepsia), além de uma reação alérgica grave à picada de formigas, o que foi comprovado em exames laboratoriais.
O médico que assiste o paciente expediu laudo, juntado à inicial da Defensoria Pública, atestando a imprescindibilidade e a necessidade dos medicamentos, que são registrados na Anvisa e aprovados para o tratamento pretendido.
Os fármacos atualmente à disposição no SUS são ineficazes para o tratamento da moléstia.
POLÊMICA
O canabidiol é uma substância extraída da planta da maconha, Cannabis sativa, que atua no sistema nervoso central, sendo útil no tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade, por exemplo.
O assunto tem despertado muita polêmica no Brasil, envolvendo diversas decisões judiciais.
O defensor público Albert Silva Lima destacou a importância da decisão da magistrada para a saúde da criança:
“O canabidiol, associado com outros medicamentos também prescritos pelo médico, se apresentou eficaz para o controle das convulsões e para a melhora significativa do comportamento da criança”.
“A família vinha conseguindo arcar com o elevado custo dos medicamentos através de doações e de venda de doces, todavia a situação se tornou insustentável e, por isso, buscaram auxílio da Defensoria Pública".
