Comércio de bebidas que devia valores referentes a 20 notas fiscais é condenado
Uma empresa de envasamento de água mineral localizada em Campo Alegre, no Planalto Norte, deverá ser ressarcida no valor de mais de R$ 27 mil por um comércio de bebidas localizada em Blumenau.
No processo, o pagamento da quantia de R$ 27.532,38 refere-se a 20 notas fiscais que não foram quitadas pelo comércio de bebidas blumenauense.
Consta ainda no processo que a empresa ré não apresentou contestação acompanhada de documentos.
A decisão informa que "Competia à ré, exclusivamente, provar o pagamento da dívida reclamada ou, por outra, qualquer das condições que tornassem insubsistente a dívida exigida".
Os valores requeridos devem ser atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos dos juros de mora legais de 1% ao mês, desde a citação.
